PLANO PLURIANUAL (PPA) DO SEU MUNICÍPIO

PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022 – 2025 – o mesmo estabelece as diretrizes, os objetivo e metas das administrações municipais de todo o Brasil, isto é, desde o menor município do Brasil, em número de habitantes, que é Serra da Saudade em Minas Gerais, que possui apenas 776 habitantes, até o  maior município que é São Paulo que tem 12,3 milhões de habitantes, todos eles devem apresentar, ao legislativo do seu município, para sua devida discussão, emendas se necessárias e, sua aprovação.

O prazo para protocolo na Câmara Municipal de cada município, varia de acordo com a sua Lei Orgânica Municipal, geralmente até o final do mês de agosto.

Nele são previstas as despesas de capital, e outras que decorrem da implantação de programas de duração continuada.

A elaboração do Plano Plurianual – PPA é de suma importância, pois,  norteará as linhas mestras das condutas públicas de investimentos para os próximos anos, isto é, de 2022 à 2025.

Se bem elaborado, será um pilar de sustentação para o desenvolvimento do município, caso contrário, o mesmo no decorrer do tempo, se transformará numa colcha de retalhos, que a todo instante o poder público municipal terá que revisá-lo, pois, se não existe linha mestra em uma área, nada poderá ser feito na mesma. Em função de que a Lei Orçamentária Anual – LOA, e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO somente poderão contemplar as linhas e diretrizes já contempladas no Plano Plurianual.

Uma forma inteligente do Gestor Público é buscar no seu plano de governo levado para a sociedade em tempos de campanha política em 2020, bem como os planos apresentados por todos os outros candidatos ao executivo desta cidade, pois, assim já inicia de uma base bastante sólida para a construção do PPA- 2022 – 2025.

Desta forma buscando nos planos de todos os candidatos inclusive os derrotados, estará dando uma ampla cobertura a todos os programas a serem desenvolvidos bem como dando continuidade aos imprescindíveis e necessários ao bom desenvolvimento do município.

Em tempos passados, o PPA era amplamente discutido, inclusive com a sociedade, em reuniões produtivas nas Associações de Bairros e, nas principais entidades representativas dos municípios, Associações Comerciais, Sindicatos, Lyons Clube, Rotary, entidades maçônicas, e todas as forças vivas do município, o que em alguns municípios, esta prática continua e, em outros foi, lamentavelmente abandonado.

Em seu município como está a elaboração do PPA?

Teu bairro, tua comunidade, foi convidada a participar da elaboração do PPA, pois, este é o passo inicial para ações a serem contempladas onde resides e que estão deficitárias. Fique de olho bem aberto, é o primeiro e mais importante passo da administração pública, pois, nela serão estabelecidas diretrizes, os objetivo e metas da administração de teu município.