CPI da COVID: crimes atribuídos a Bolsonaro somam até 40 anos de prisão
Em seu relatório, senador Renan Calheiros acusa Bolsonaro de 10 crimes.
Os crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citados pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Renan Calheiros (MDB- AL), em seu parecer, somam até 40 anos de prisão.
Os nove crimes imputados a Bolsonaro são: infração de medida sanitária preventiva; epidemia com resultado morte; prevaricação; incitação ao crime; charlatanismo; emprego irregular de verbas públicas; falsificação de documento particular; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e, por último, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
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Caso Bolsonaro fosse condenado e o juiz lhe impusesse a pena mínima, o presidente pegaria pouco mais de 20 anos de detenção.
Artigos do Código Penal que fundamentam as alegações contra Bolsonaro permitem a aplicação de multas em vez de medidas restritivas de liberdade.
As denúncias da CPI contra o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades enquadradas no relatório dependerão da avaliação de órgãos de controle para resultar em eventuais punições.
No parecer final, Renan sugere o encaminhamento do relatório a uma série de instituições, entre elas a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por investigar Bolsonaro por crimes comuns, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por autorizar a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) , a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
Fonte: Ana Mendonça/Jornal Minas/Web TV Cidade MT
